Termos de Uso e Condições de Venda — M3D Personalizados

Seja bem-vindo(a) à M3D Personalizados!

Estes Termos de Uso regem a navegação e as compras realizadas na loja virtual da M3D Personalizados, especializada na criação de presentes e brindes personalizados. Ao acessar o site ou realizar uma compra, você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Cadastro e Conta de Usuário

1.1. Para efetuar compras na loja virtual, o usuário deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou ser emancipado, preenchendo o formulário de cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras.

1.2. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

1.3. A M3D Personalizados reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas ou inconsistentes.

2. Processo de Personalização e Envio de Arquivos

Por se tratar de uma loja especializada em produtos sob encomenda e personalizados, aplicam-se as seguintes regras específicas:

2.1. Responsabilidade pelo Conteúdo Enviado:

• O cliente é integralmente responsável pelos arquivos, imagens, fotos, marcas, logotipos, frases e nomes enviados para a produção dos itens.

• O cliente declara possuir os direitos autorais ou a devida autorização para utilizar qualquer marca, imagem ou texto enviado.

• A M3D Personalizados reserva-se o direito de recusar a produção de conteúdos de caráter ofensivo, ilícito, difamatório, preconceituoso ou que violem direitos de terceiros.

2.2. Aprovação da Arte Final / Layout:

• Quando aplicável, a simulação digital (layout) será enviada ao cliente por e-mail ou WhatsApp para aprovação antes da produção.

• É de inteira responsabilidade do cliente conferir atentamente todos os detalhes da arte (ortografia, acentuação, nomes, datas, cores e disposição do design) antes de dar a aprovação final.

• Após a aprovação formal do cliente, não serão aceitas alterações ou reclamações sobre erros presentes na arte aprovada.

2.3. Variações de Cor e Tamanho:

• Devido às variações nas configurações de monitores, telas de celular e processos de impressão/sublimação/gravação, as cores do produto físico final podem apresentar pequenas variações de tonalidade em relação à imagem vista na tela. Essa variação é considerada normal no ramo de personalização e não configura defeito.

3. Prazos de Produção e Entrega

3.1. O prazo total para o recebimento do pedido é composto por:

$$\text{Prazo Total} = \text{Prazo de Produção/Personalização} + \text{Prazo de Envio da Transportadora/Correios}$$

3.2. A contagem do prazo de produção inicia-se após a confirmação do pagamento e, quando exigida, a aprovação final do layout pelo cliente.

3.3. É de responsabilidade do cliente informar o endereço de entrega correto e completo. Em caso de devolução do pedido devido a endereço incorreto, incompleto ou ausência de destinatário, as despesas de um novo frete serão de responsabilidade do cliente.

4. Pagamentos e Preços

4.1. Os preços dos produtos, frete e condições de pagamento exibidos no site são válidos apenas para compras efetuadas na loja virtual no momento do pedido.

4.2. Os pagamentos são processados por intermediadores financeiros seguros. A M3D Personalizados não armazena dados de cartão de crédito.

4.3. Pedidos cujo pagamento não seja confirmado dentro do prazo estabelecido pela plataforma financeira poderão ser cancelados automaticamente.

5. Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

5.1. Produtos Não Personalizados (A pronta entrega):

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para exercer o Direito de Arrependimento e solicitar a devolução com reembolso integral.

5.2. Produtos Personalizados (Feitos sob encomenda):

• Produtos feitos exclusivamente sob medida ou personalizados sob aprovação expressa do cliente não podem ser devolvidos ou trocados por mero arrependimento (conforme entendimento consolidado na legislação de consumo para bens confeccionados sob especificação do consumidor), uma vez que não podem ser reestocados ou revendidos.

• Exceção (Defeito de Fabricação ou Avaria): Caso o produto personalizado apresente defeito de fabricação, erro na personalização praticado pela M3D Personalizados (divergente da arte aprovada) ou chegue danificado pelo transporte, o cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, enviando fotos e vídeos do problema.

• Constatado o defeito/erro da loja, providenciaremos a refecção e o envio do item sem custos adicionais ao cliente ou o reembolso proporcional.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo presente no site da M3D Personalizados (incluindo textos, fotos de produtos, identidade visual, logotipos e layout) é de propriedade exclusiva da M3D Personalizados ou licenciado à empresa.

6.2. É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou utilização de qualquer elemento do site sem autorização prévia por escrito.

7. Atendimento ao Cliente e Contato

Caso precise de suporte, esclarecimentos sobre seu pedido ou queira fazer solicitações referentes aos seus dados, utilize nossos canais oficiais de atendimento:

• Razão Social: 32.184.693 Marcos Antonio Domingos

• CNPJ: 32.184.693/0001-06

• E-mail de Atendimento: contato@m3dpersonalizados.com.br

• WhatsApp: (11) 95313-2860

• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 09h às 17h

8. Alterações destes Termos

A M3D Personalizados reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação na loja virtual. Recomendamos a consulta periódica desta página.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Pires/SP, com renúncia expressa a qualquer outro.